Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1979 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1979
Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.650 de 19 de dezembro de 1978, que restringe a aplicação do artigo 2º da Lei n. 4729, de 14 de julho de 1965, e do artigo 18 § 2º, do Decreto-Lei n. 157, de 19 de fevereiro de 1967.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 9 de maio de 1979, página 6433, em sua ementa,
ONDE SE LÊ : .. 19 de fevereiro ...
LEIA- SE : .. 10 de fevereiro ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1979, Página 7217 (Retificação)