Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio e Pagamentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista Federativa da Iugoslávia

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1977, Página 12117 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1977, Página 7076 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1977, Página 7076 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1977, Página 16017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 148 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1977, Página 8496 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto do acordo publicado no DCN2 26.11.1977 P.7076

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Iugoslávia, 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial