Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1975

EMENTA: Aprova os textos das Atas Finais da Conferência Administrativa Mundial de Telecomunicações Espaciais, realizada em Genebra em 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1975, Página 11601 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1975, Página 8148 (Ata)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1975, Página 8147 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1975, Página 16354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 128 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/9/1975, Página 6980 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto publicado no DCN II de 06/12/1975. Pág. 8148.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência internacional - Telecomunicação - Satélite de comunicação - Radiocomunicação