Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1977, Página 15889 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1977, Página 6939 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1977, Página 6939 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1977, Página 12029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/8/1977, Página 5847 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN2 24.11.1977 P. 6939

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde, 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica