Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1965

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Argentina, firmado em 2 de junho de 1948.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/8/1965, Página 7071 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1965, Página 4525 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1965, Página 10485 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/12/1965, Página 4545 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/12/1965, Página 10541 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1965, Página 12625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/8/1965, Página 7071 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina, 1948
ACORDO INTERNACIONAL - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Aviação civil - Transporte aéreo - Transporte internacional