Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1965

EMENTA: Aprova o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo governo brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/4/1965, Página 1622 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1965, Página 2835 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1965, Página 8729 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1965, Página 6885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/4/1965, Página 1622 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Camarões - Costa do Marfim - Nigéria - Gana - Togo - Rio de Janeiro (RJ), 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Cacau - Produção agrícola