Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.599, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rio de Janeiro (RJ),1964
ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU (1964) - Promulgação
CACAU - Produção - Consumo - Preço - Ajuste - Estoque - Venda - Controle
ALIANÇA DE PRODUTORES DE CACAU - Regulamento