DCET/DAI/DEOc/179/550.(85)

     A Sua Excelência o Senhor

     Marechal Arthur da Costa e Silva, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de passar as mãos de Vossa Excelência o incluso texto do Acôrdo de Cooperação Técnica e Científica, concluído com a república Francesa, em 16 de janeiro de 1967.

     2. A assinatura dêsse Acôrdo enquadra-se na política governamental de estreitamento das relações técnicas-científicas com os países amigos que estejam capacitados a prestar ao Brasil cooperação técnica para projetos de desenvolvimento econômico.

     3. O objetivo do ato ora firmado e o de institucionalizar o intercâmbio técnico entre os dois países, prevendo-se a conclusão de convênio complementares que estabelecerão as modalidades e os projetos específicos de assistência técnica nos campos da pesquisa científica, da formação de quadros administrativos e técnicos e do desenvolvimento econômico-social.

     4. Por outro lado, estende-se ao presente Acôrdo a competência das Comissões Mistas criadas pelo artigo XII do Acôrdo cultural, de 6 de dezembro de 1948, com o propósito de conferir um tratamento sistemático e regular às atividades de cooperação técnica, atribuindo-se, dêsse modo, a importância devida aos objetivoss nacionais prioritários.

     5. Finalmente, permito-me assinalar que o Brasil já se beneficia diretamente da assistência técnica francesa, uma vez que diversos peritos franceses prestam colaboração as Universidades e entidades brasileiras em vários setores das atividades técnico-científicas.

     6. Creio, pois, Senhor Presidente que o Acôrdo em aprêço merece a aprovação do Poder Legislativo e, para êsse fim, junto à presente sete cópias autenticadas de seu texto e um projeto de Mensagem presidencial, a um de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne submetê-lo ao Congresso Nacional, nos têrmos do artigo 47, inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Magalhães Pinto.