Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1967

EMENTA: Autoriza a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por lei e realizadas por concorrência pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/4/1967, Página 1301 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/4/1967, Página 641 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1967, Página 4457 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1967, Página 5279 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA - Empresa incorporada ao patrimônio da união - Venda - Realização - Concorrência pública