Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Revoga o Decreto Legislativo nº 8, de 13 de abril de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1968, Página 11154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL - Concorrência Pública - Anulação - Venda
UNIÃO FEDERAL - Prazo - Arquivamento - Processo Judicial