Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1965
EMENTA: Torna definitivo o registro feito sob reserva pelo Tribunal de Contas da União, em 16 de agosto de 1957, da Concessão de melhoria de proventos de aposentaria a Almir Figueira da Costa.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1965, Página 6660 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1965, Página 2762 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1965, Página 8489 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/8/1965, Página 2793 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/8/1965, Página 6788 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1965, Página 8729 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Aposentadoria - Pessoa física - Caráter provisório - Caráter permanente - Registro - Concessão - Melhoria - Proventos