Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1965

EMENTA: Aprova o Acôrdo Comercial assinado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Senegal.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1965, Página 2349 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1965, Página 6108 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1965, Página 2574 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1965, Página 7881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1965, Página 2349 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Senegal, 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Alfândega