Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1962
EMENTA: Aprova o Convênio que concede um Entreposto de Depósito Franco na cidade de Santos, Estado de São Paulo, a República da Bolívia, firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, em 29 de março de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1962, Página 7557 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENTREPOSTO ADUANEIRO - Santos, SP - Acordo internacional - Brasil - Bolívia