Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica, celebrado entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia em 11 de janeiro de 1966.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1966, Página 5404 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7071 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6373 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 259 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1966, Página 5404 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - La Paz (Bolívia), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Energia nuclear - Utilização