EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
DOA/DAM/DAI/207/592.30(31) DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES

Em 29 de julho de 1966.

     A Sua Excelência o Senhor,

     Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do Acôrdo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica, assinado em La Paz, em 11 de janeiro de 1966, entre os Govêrnos do Brasil e da Bolívia.

     2. O referido acôrdo, semelhante ao assinado com o Paraguai, recebeu a aprovação da Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear e do Conselho de Segurança Nacional.

     3. Em vista do exposto, creio, Senhor Presidente, que o Acôrdo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre os dois países merece a aprovação do Poder Legislativo e, para esse fim, junto à presente sete cópias autenticadas de seu texto, e um projeto de Mensagem Presidencial, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne submetê-lo ao Congresso Nacional, nos têrmos do artigo 66, inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - a) Juracy Magalhães