Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, assinado na Cidade do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 1966.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1966, Página 3957 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7070 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6372 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14005 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 257 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1966, Página 3956 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Dinamarca, 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação tecnológica - Cooperação científica