O Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno do Reino da Dinamarca,

     Desejosos de fortalecer as relações amistosas entre as duas Nações,

     Considerando seu interêsse comum em promover e estimular o progresso tecnológico e o desenvolvimento econômico e social de seus respectivos países,

     Reconhecendo as vantagens recíprocas que resultarão de uma cooperação técnica mais estreita e melhor coordenada para a consecução dos objetivos acima referidos,

     Decidem concluir, com espírito de amistosa colaboração, o seguinte Acôrdo Básico de Cooperação Técnica.

    Artigo I

     1. Os dois Governos procurarão fornecer assistência e cooperação mútuas, levando em consideração as respectivas possibilidades técnicas e financeiras.

     2. A cooperação e a assistência empreendidas em decorrência do presente Acôrdo serão baseadas na participação comum em assuntos técnicos relevantes com o propósito de acelerar e assegurar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social das duas Nações.

     3. Os programas e projetos específicos de cooperação técnica serão executados em decorrência de disposições de convênios suplementares separados e por escrito, baseados no presente Acôrdo.

    Artigo II

     Os programas e projetos de cooperação técnica executados em decorrência das disposições do presente Acôrdo e das disposições dos convênios suplementares, serão objeto de financiamento por parte dos dois Governos.

   Artigo III

     Com o propósito de conferir um tratamento sistemático e regular às atividades de cooperação técnica empreendidas em decorrência do presente Acôrdo, os dois Governos se comprometem a:

     a) tomar em consideração todos os elementos relevantes para que o programa e os projetos específicos se integrem em um planejamento regional ou global do Brasil;
     b) estabelecer procedimentos adequados para o contrôle, a análise periódica e, se necessário, a revisão de programas e projetos específicos;
     c) fornecer, um ao outro, relatórios periódicos sôbre a cooperação técnica executada em decorrência do presente Acôrdo e dos convênios suplementares específicos.

    Artigo IV

     A cooperação técnica definida no presente Acôrdo e especificada nos convênios suplementares poderá consistir:

     a) no intercâmbio de técnicos a fim de prestarem serviços consultivos e de assessoria, no estudo, preparação e implementação de programas e projetos específicos;
     b) na organização de seminários, ciclos de conferência, programas de treinamento e outras atividades semelhantes, em lugares aceitos de comum acôrdo;
     c) na concessão de bôlsas de estudo a candidatos, devidamente selecionados e nomeados, por seu respectivo Govêrno, para a realização de cursos ou a participação em programas de treinamento no outro país;
     d) no estudo, preparação e execução de projetos pilotos técnicos nos lugares e sôbre os assuntos aceitos de comum acôrdo pelo dois países;
     e) em quaisquer outras atividades de cooperação técnica a serem acordadas entre os dois países.

    Artigo V

     1. O pessoal técnico destinado à prestar serviços consultivos e de assessoria será selecionado pelo Governo que oferece tais serviços após consulta com o outro Govêrno.

     2. Na execução de seus serviços, o pessoal técnico manterá relações estreitas com o Govêrno que recebe os serviços, através dos órgãos designados, e obedecerá às instruções dêsse Govêrno, previstas nos convênios suplementares.

    Artigo VI

     O pessoal técnico definido no presente Acôrdo consistirá de professores, peritos e outros técnicos de um Govêrno, designados para trabalhar no território do outro, de forma a preparar e implementar programas e projetos específicados pelos convênios suplementares em decorrência do presente Acôrdo.

    Artigo VII

     1. O pessoal técnico designado pelo Govêrno do Reino da Dinamarca para prestar serviços nos Estados Unidos do Brasil, em decorrência do presente Acôrdo, pode importar durante seis meses após sua chegada - independentemente da emissão de licença prévia de importação e de isentos de pagamentos de emolumentos consulares, direitos aduaneiros e do pagamento de quaisquer outras tarifas ou direitos semelhantes:

     a) sua bagagem;
     b) bens de uso pessoal e doméstico, assim como artigos de consumo, trazidos para o país para uso pessoal e de membros da família, de acôrdo com a legislação nacional sôbre a matéria;
     c) um automóvel para uso pessoal trazido para o país em nome próprio ou do cônjuge, desde que o prazo previsto para a sua permanência no país seja de, no mínimo, um ano.

     2. Terminada a missão oficial, as mesmas facilidades serão concedidas ao pessoal técnico para a exportação dos bens acima mencionados, segundo a legislação nacional em vigor.

     3. O pessoal técnico, mencionado neste artigo, e suas famílias estarão isentos de todos os impostos que incidam, nos Estados Unidos do Brasil, sôbre a sua renda proveniente do exterior, inclusive taxas de previdência social.

     4. Em todos os outros casos, o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil aplicará ao pessoal técnico acima mencionado, e a seus bens e propriedades, as mesmas disposições de que gozem os técnicos das Nações Unidas e de suas Agências Especializadas.

     5. O órgão ou entidade em que estiver servindo o pessoal técnico, se responsabilizará pelo tratamento médico-hospitalar, em caso de acidente ou de moléstia resultantes do exercício normal de suas funções ou das condições do meio ambiente.

    Artigo VIII

     Equipamentos e materias eventualmente fornecidos pelo Govêrno do Reino da Dinamarca ao Govêrno dos Estados Unidos do Brasil ou a entidades e órgãos nos Estados Unidos do Brasil, expressamente indicados pelos dois Governos nos novos trêmos dos convênios suplementares, não dependerão de licença prévia de importação e de prova de cobertura cambial, e ficarão isentos do pagamento de emolumentos consulares, direitos aduaneiros, taxas de importação, impostos sôbre a aquisição, consumo e venda de bens e quaisquer outras taxas e impostos semelhantes.

    Artigo IX

     Êste acôrdo e qualquer convênios suplementares podem ser modificados por acôrdo escrito entre os dois Govêrnos.

    Artigo X

     Cada um dos dois Governos notificará o outro da conclusão das formalidades necessárias, requeridas pelas suas respectivas disposições constitucionais, para a entrada em vigor do presente Acôrdo. O Acôrdo entrará em vigor a partir da data da última dessas notificações.

    Artigo XI

     O presente Acôrdo, poderá ser denunciado, por nota escrita, de um govêrno ao outro, e terminará seis meses após o recebimento da referida nota.

     A denúncia não afetará os programas e projetos em fase de execução, salvo quando a êles expressamente se referir.

    Artigo XII

     O presente Acôrdo está redigido em dois exemplares, nas línguas portuguêsa e inglêsa, fazendo ambos os textos igualmente fé.

     Em fé do que, os Plenipotenciários abaixo assinados firmam o presente Acôrdo e nêle apõem os respectivos selos.

     Feito no Rio de Janeiro aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e sessenta e seis.

     Pelo Govêrno dos Estados Unidos do Brasil.

     Pelo Govêrno do Reino da Dinamarca.