Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1962

EMENTA: Aprova o Convênio Comercial firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Bolívia, em 29 de março de 1958.

Texto - Publicação Original Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL - Acordo internacional - Brasil - Bolívia