Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1967
EMENTA: Aprova o Instrumento de Emenda (nº 1), de 1964, adotada pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima-oitava sessão realizada em Genebra, a 17 de junho de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1967, Página 8481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1967, Página 3323 (Emenda)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1967, Página 12176 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Ministério do Trabalho e Previdência Social (1961-1974)
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Ministério do Trabalho e Previdência Social (1961-1974)