Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1964

EMENTA: Aprova o Convênio de Trânsito Livre, firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/7/1964, Página 5622 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1964, Página 7159 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/9/1964, Página 3019 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1964, Página 7833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1964, Página 3380 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Transporte - Transporte de carga - Transporte marítimo - Trânsito