EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 91,
DE 1958 DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES

     Em 17 de junho de 1958

     À Sua Excelência, o Senhor Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, a 29 de março próximo passado, assinei em La Paz um Convênio de Livre Trânsito com a República da Bolívia.

     2. Êsse convênio, que obedece à orientação tradicionalmente seguida pela política exterior brasileira de facilitar o acesso ao mar às nações mediterrâneas do Continente americano, vem completar o Tratado de Navegação Fluvial assinado pelo Brasil com a Bolívia em 1910. Permitirá êle o livre trânsito destinadas através dos dois países, especialmente para as mercadorias destinadas ou portuárias de Santos, no Estado de São Paulo. No futuro, quando estiver terminada a ligação ferroviária Santa Cruz de La Sierra-Cochabamba, o convênio em aprêço adquirirá, para o Brasil, um significado ainda maior, pois permitirá o trânsito continuo livre e direto de mercadorias entre o Atlântico e o Pacífico, abrindo ao comércio brasileiro novas possibilidades.

     3. Nessas condições, Senhor Presidente, permito-me recomendar que nos têrmos do art. 6º, inciso I da Constituição Federal, Vossa Excelência haja por bem apresentar o referido instrumento à apreciação do Congresso Nacional para o que passo às suas mãos sete (7) cópias autenticadas daquele Convênio, bem como a respectiva Mensagem ao Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - José Carlos de Macedo Soares.