Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acordo Sanitário entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o da República do Peru, firmado em Lima, em 16 de julho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1966, Página 559 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1966, Página 1179 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1966, Página 3123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/11/1965, Página 9687 (Acordo)
Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru),1965
ACORDO INTERNACIONAL - Saúde pública - Controle sanitário - Vigilância sanitária - Segurança sanitária - Saneamento básico - Epidemiologia