Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acordo de Cooperação para Usos Civis de Energia Atômica entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo dos Estados Unidos do Brasil, assinado em Washington, em 8 de julho de 1965.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/12/1965, Página 10826 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1966, Página 6539 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/10/1966, Página 5867 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1966, Página 11699 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 251 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Energia nuclear - Utilização