Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.517, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para usos Civis de Energia Atômica, com os Estados Unidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1967, Página 10503 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1967, Página 10736 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos