A Sua Excelência o Senhor Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado no dia 12 de outubro do ano em curso em Haia, um Acôrdo Cultural entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos.

     2. O objetivo do Acôrdo e o de reforçar e estreitar as relações entre os dois países, por meio de ampla cooperação nos domínios literários, artístico, técnico e universitário e, assim, contribuir para a consecução do ideal de maior aproximação e entendimento entre os dois novos.

     3. Com êsse propósito, o Acordo lança as bases de um programa cultural a longo prazo, que prevê, como pontos mais significativos, o intercâmbio de professôres, cientistas, escritores e intelectuais em geral, por meio de visitas, seminários e conferências; a concessão, a estudantes de bôlsas de estudo de formação e pós graduação; e a organização periódica de exposições culturais, técnicas e artísticas, de representações teatrais concertos musicais e de festivais de cinema.

     4. A uma Comissão Mista, criada pelo artigo VII e que se deverá reunir alternadamente em Brasília e em Haia, caberá não somente supervisionar a aplicação do Acôrdo, mas também propor a ambos os Governos quaisquer medidas destinadas ao ulterior desenvolvimento das relações culturais entre os dois países.

     5. Creio, pois, Senhor Presidente, que o Acôrdo em aprêço merece a aprovação do Poder Legislativo e, para êsse fim, junto à presente sete cópias autenticadas do seu texto e um projeto de Mensagem presidencial, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne submetê-lo ao Congresso Nacional nos têrmos do artigo 66, inciso I da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.