Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1967

EMENTA: Aprova a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional, assinada em Mônaco, a 3 de maio de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1967, Página 8267 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1967, Página 3239 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1967, Página 12072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1967, Página 8027 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN Seção 1, 29/11/1967, p. 8267 e DCN, Seção 2, de 29/11/1967, p. 3239.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mônaco, 1967
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Hidrográfica Internacional (OHI)
CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL - Mônaco - (1967) - Criação - Objetivo - Membros - Atribuição - Composição - Controle - Gestão financeira - Objetivo - Pessoal - Despesa - Orçamento