Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1964

EMENTA: Aprova o Convênio de Amizade e Consulta entre os Estados Unidos do Brasil e a República Argentina, concluído em Uruguaiana.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 16/7/1964, Página 21 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/8/1964, Página 2959 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1964, Página 7755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/7/1964, Página 5079 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina, 1961
CONVÊNIO (ato internacional) - Cooperação técnica - Intercâmbio cultural