Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1967
EMENTA: Aprova a Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotado pela Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 14 de dezembro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/11/1967, Página 7665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/11/1967, Página 2975 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1967, Página 11591 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1967, Página 3139 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
A Convenção a que se refere o Decreto Legislativo acha-se publicada no Diário do Congresso Nacional (Seção II).
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1960
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Conferência internacional - Educação - Ensino Discriminação - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDH) (1948) - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Conferência internacional - Educação - Ensino Discriminação - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDH) (1948) - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)