Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1966

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1963, ao Acordo de Comércio, Pagamentos e Cooperação Econômica, firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República Popular da Bulgária, em 21 de abril de 1961.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1965, Página 8648 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1966, Página 1179 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1966, Página 559 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1966, Página 3123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1965, Página 8648 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bulgária, 1961 - Rio de Janeiro (RJ), 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Acordo comercial - Cooperação econômica - Cooperação internacional