Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1963

EMENTA: Aprova o Acordo de Comércio entre os Estado Unidos do Brasil e a República da China assinado, no Rio de Janeiro, a 28 de dezembro de 1962.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1963, Página 5616 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10708 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1963, Página 3935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/7/1963, Página 4515 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - China, 1962
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Mercadoria estrangeira