EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

DCInf-DAI-DAM-35 542.6 (41)
DE 1968, DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Em 8 de fevereiro de 1968

     A Sua Excelência o Senhor, Marechal Arthur da Costa e Silva,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência sete cópias autenticadas do texto em português do Convênio de Intercâmbio Cultural assinado, em 25 de janeiro de 1968, entre o Brasil e a República Argentina.

     2. O referido Convênio, que substituirá o concluído em Buenos Aires, em 25 de novembro de 1939, foi elaborado com base nas recomendações da Reunião dos Reitores Brasil-Argentina, convocada em decorrência do disposto na 4ª Reunião da Comissão Mista brasileiro-argentina, com o objetivo de sanar os inconvenientes surgidos na aplicação do Convênio anterior.

     3. Nessas condições, Senhor Presidente, penso que o Convênio em aprêço merece a aprovação do Poder Legislativo e que Vossa Excelência se dignará, se assim houver por bem, dar-lhe o encaminhamento de praxe, em observância ao artigo 47, alínea I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa., Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.