Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acôrdo entre o Brasil e a Suécia para evitar a Bitributação sobre a Renda e o Capital.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/12/1965, Página 10828 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1966, Página 4549 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/8/1966, Página 1985 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1966, Página 8891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/12/1965, Página 10828 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Aprovação - Acordo tributário - Proibição - Bitributação - Imposto de renda - Brasil - País estrangeiro - Suécia
Bitributação internacional - Renda tributável - Capital (economia) - Capital estrangeiro