Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1963

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação sobre Utilização da Energia Atômica para fins Pacíficos, celebrado entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa, a 2 de maio de 1962, na cidade do Rio de Janeiro.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1963, Página 5417 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1963, Página 3935 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10708 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/1/1963, Página 527 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA - Utilização pacífica - Energia nuclear - Acordo internacional - Brasil - França