Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1968

EMENTA: Aprova o Acordo Brasileiro-Paraguaio para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Apa e ligação Rodoviária, assinado em Assunção, a 11 de dezembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1968, Página 5535 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1968, Página 2261 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1968, Página 2261 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1968, Página 7721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/3/1968, Página 918 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo publicado no DCN2 de 27/8/68 p. 2261.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 1967
ACORDO INTERNACIONAL - Ponte - Ponte rodoferroviária - Construção - Rodovia - Rodovia de ligação - Brasil - País estrangeiro - Paraguai - Rio Apa