Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1963

EMENTA: Aprova o Acordo de Imigração entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado Espanhol, assinado em Madrid, a 27 de dezembro de 1960.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/1/1963, Página 522 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10708 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1963, Página 3935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/1/1963, Página 521 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Madri (Espanha), 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Imigração