Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 120, sobre higiene no comércio e nos escritórios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 48ª Sessão, em 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1968, Página 5343 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/8/1968, Página 2057 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/8/1968, Página 2057 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1968, Página 7505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1967, Página 5834 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo foi publicado no DCN Seção 2 de 21/08/1968, p. 2057.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Tratado internacional - Higiene do trabalho - Comércio - Estabelecimento comercial - Empresa - Inspeção - Fiscalização - Trabalhador - Proteção pessoal