Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo, assinado em Montevidéu, a 12 de dezembro de 1966, pelo qual se institucionaliza o Conselho de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/10/1967, Página 6811 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/7/1968, Página 3951 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/7/1968, Página 2285 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/7/1968, Página 2285 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1968, Página 5705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acompanha à publicação dêste Decreto Legislativo no DCN Seção 2. O texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Protocolo internacional - Conselho de Ministros - Relações internacionais