Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.424, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Promulga o Protocolo pelo qual se Institucionaliza o Conselho de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 84 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Protocolo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 13/10/1975, p. 13560 e 13561.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRATADO DE MONTEVIDÉU
CONSELHO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO DE MONTEVIDÉU