Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1966

EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, em sessão de 10 de setembro de 1965, relativo à despesa de Cr$ 130.000, em favor da firma Estabelecimentos Gráficos Iguaçú Ltda.

Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1966, Página 1820 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1966, Página 4282 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/7/1966, Página 1947 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/7/1966, Página 4461 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1966, Página 8827 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/07/1966.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Transformação - Caráter permanente - Registro - Ato - Contrato - Despesa - Empresa privada