Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1964

EMENTA: Aprova a Convenção relativa ao exame médico dos pescadores (n.113) concluída em 1959, em Genebra, durante a XLIII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/6/1964, Página 4335 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 6142 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1964, Página 2542 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1963, Página 3861 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1959
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Pescador profissional - Exame médico - Exame médico ocupacional