Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos, assinado entre a República Federativa do Brasil e República dos Estados Unidos do México, a 17 de outubro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1968, Página 3087 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1968, Página 1909 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1968, Página 4634 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/10/1967, Página 6809 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México, 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Transporte internacional - Aviação civil