Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo de Comércio e Pagamentos firmados no Rio de Janeiro pelos Governos dos Estados Unidos do Brasil e da República Popular da Polônia aos 19 de março de 1960.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/2/1964, Página 914 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1964, Página 6142 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1964, Página 2542 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1962, Página 2478 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia, 1960
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação internacional - Cooperação comercial - Pagamento