Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1962

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares e os Estados Unidos do Brasil e o Japão, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de dezembro de 1956.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1961, Página 9320 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1962, Página 6197 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/6/1962, Página 963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1961, Página 9320 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão, 1956
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Acordo comercial - Transporte aéreo - Aviação - Rota aérea