Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, denominado "Protocolo de Buenos Aires", assinado em Bueno Aires, em 27 de fevereiro de 1967.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 5/8/1967, Página 3 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/1/1968, Página 417 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/1/1968, Página 169 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1968, Página 1025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 5/8/1967, Página 2 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Buenos Aires (Argentina), 1967
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)