Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1966

EMENTA: Determina o registro pelo Tribunal de Contas do contrato-escritura de compra e venda - celebrado, em 23 de novembro de 1949, entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Barth Annoni & Cia. Ltda.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1966, Página 1178 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1966, Página 558 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1966, Página 3123 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3486 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3486 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1966, Página 4099 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com inocrreções no D.O. de 01/04/1966, p. 3486. Proposição originária não localizada.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Ato normativo - Contrato - Escritura - Compra e venda - Superintendência - Empresa incorporada ao patrimônio da União - Pessoa física