Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1961

EMENTA: Fixa o subsídio do Presidente da República, no Período de 1961 a 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1961, Página 3059 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1961, Página 11117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subsídio