Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1964, Página 6751 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/8/1964, Página 2839 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1964, Página 7529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSÍDIO (remuneração) - Presidente da República - Vice-Presidente da República