Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1962

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/12/1959, Página 9616 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1962, Página 6383 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1962, Página 12565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/12/1959, Página 9616 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéo (Uruguai), 1962
ACORDO INTERNACIONAL - Aviação civil - Transporte aéreo