Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1961

EMENTA: Aprova o Acordo de Comércio e Pagamentos entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Tcheco-Eslováquia, firmado no Rio de Janeiro, a 24 de junho de 1960.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/11/1960, Página 8184 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1961, Página 3059 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1961, Página 11117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/11/1960, Página 8184 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - República da Tchecoslováquia
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial