Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo de Turismo entre o Brasil e Portugal, assinado em Lisboa, a 9 de agosto de 1960.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 13/12/1963, Página 17 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/7/1964, Página 4943 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1964, Página 5817 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/7/1964, Página 1965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/2/1963, Página 622 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lisboa (Portugal), 1960
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Turismo - Turismo internacional